CdH lança modelo de retificação de registro para pessoas trans

31.01.2018


Dentre as atividades realizadas pela Clínica de Direitos Humanos da UFMG (CdH) o atendimento e assesoria jurídica à população LGBT de Belo Horizonte, realizado em parceria com a Divisão de Assistencia Jurídica (DAJ) da Faculdade de Direito da UFMG, é uma das mais antigas e de maior destaque. Mais especificamente, a CdH consolidou uma atuação sistémica em relação as demandas jurídicas de travestis e transexuais, mais especificamente relacionadas a retificação de registro civil. 


Assim, entendendo que a promoção de direitos se relaciona diretamente à construção de um acesso à justiça eficaz e não discriminatório, a Clínica de Direitos Humanos da UFMG torna pública a petição de retificação de registro civil para travestis e transexuais e demais interessados em pleitear o seu direito no judiciário.

 

Aproveitamos para agradecer o empenho de todos os estagiários e orientadores da Clinica de Direitos Humanos da UFMG e da Divisão de Assistencia Jurídica responsáveis pela redação e aprimoramento da peça. Agradecemos ainda, aos programas de extensão, Nuh/UFMG e Diverso, bem como as professoras Renata Maia e Camila Nicácio. 

 

O documento pode ser acessado aqui.

 

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