CONANDA lança nota pública contra a retirada compulsória de bebês de mães em situação de vulnerabilidade

24.10.2017

O CONANDA, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente se pronunciou, na semana passada, contra o abrigamento compulsório de bebês de "mães usuárias de substâncias psicoativas". 

 

Dentre os argumentos citados pelo Conselho para repudiar a medida, está o Parecer da CdH-UFMG que foi encaminhado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos para os Direitos das Crianças e para os Direitos das Mulheres, além de uma série de dispositivos legais e estudos feitos por outros grupos e organizações que condenam esse tipo de prática, que vem se perpetuando em Belo Horizonte há alguns anos.

 

Segundo o CONANDA, "cada criança e adolescente possui uma história de vida e que, portanto, não deve ser privada/o abruptamente desta sem que lhe sejam facultados todos os esforços, previstos em Lei, para que se garanta a prioridade da convivência em sua família de origem e/ou extensa e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, resguardando o caráter excepcional de seu acolhimento".

 

A nota está disponível na íntegra aqui.

 

 

 

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