Amicus curiae: STF e o RE. 670. 422 - Direito das pessoas trans

20.04.2017

Hoje o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar o caso (RE n. 670. 422) em que se discute a possibilidade de alteração do registro civil de pessoas trans sem a necessidade de cirurgia. 

A Clínica de Direitos Humanos da UFMG, a Divisão de Assitência Juridica (DAJ) e o Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT elaborarm documento como 'amici curiae' sobre o caso. 
Confiram o documento no link: https://drive.google.com/file/d/0BySehjCrPuJvUHJUQnc4NGh0eTg/view?usp=sharing

 

 

 

Please reload

Destaques

Construções Interdisciplinares: o que são direitos humanos? - 29, 30 e 31 de março

24.02.2016

1/3
Please reload

Recentes
Please reload

Arquivo
Please reload

Busca por Tags