A Clínica de Direitos Humanos repudia a violência policial nas manifestações.

14.10.2015

Nós, integrantes da comunidade acadêmica da UFMG, manifestamos repúdio à violência policial que ocorreu na última quarta-feira (12) na região central de Belo Horizonte durante uma manifestação contra o aumento da tarifa de ônibus da cidade.

A desproporcionalidade e truculência da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais atingiu, feriu e cerceou os direitos de expressão e circulação de manifestantes que se indignaram diante do aumento significativo nas passagens de ônibus de Belo Horizonte. As ações, registradas em fotos, vídeos e relatos colocam em evidência a violência policial montada em torno dos manifestantes e do uso indiscriminado de balas de borracha, sprays de pimenta e bombas de gás lacrimogêneo. O resultado foi dezenas de pessoas feridas e outras dezenas detidas.

 

Destacamos que a ação da polícia não se alinha com os parâmetros e instrumentos internacionais de garantia e promoção de Direitos Humanos e também viola os direitos fundamentais assegurados na Constituição Federal, indo na contramão dos princípios da liberdade de expressão e do direito à livre manifestação, que acreditamos ser fundamentais em uma democracia.

 

Considerando, portanto, a situação de vulnerabilidade dos manifestantes agravada pelo aparato repressivo da Polícia Militar, reiteramos a todos os cidadãos que na eventualidade de ocorrências futuras, o cidadão tem direito a:

1 — Saber a identificação de todos os policiais envolvidos na ação; fotografar e filmar; ser revistado por policial do mesmo gênero.

2 — Ser levado preso somente mediante apresentação de mandado de prisão ou em caso de prisão em flagrante.

3 — Não ser algemado caso não esteja reagindo com violência, nem ter seus pertences tirados sem justificativa plausível.

4 — Não se submeter a tratamentos desumanos.

5 — Denunciar os atos abusivos sofridos aos órgãos competentes (Promotoria de Direitos Humanos do Ministério Público de Minas Gerais — Telefone: 3295–2009. Endereço: Rua dos Timbiras, 2928, 6º andar; Defensoria Pública de Direitos Humanos — telefone: 3526–0405. Endereço: Rua Bernardo Guimarães 2640, 5º andar; Ouvidoria Geral do Estado — Telefone: 162)

6 — Em caso de prisão: contato imediato com a família; assistência jurídica; permanecer em silêncio; permanecer em local digno e não ser agredido físico/emocionalmente.

 

Reiteramos, por fim, nosso apoio às vítimas da violência policial e o repúdio à violência e criminalização de cidadãos e manifestantes.

 

Assinam esta nota:

Projetos, programas e grupos de ensino, pesquisa e extensão e representação discente da UFMG:

Assessoria Jurídica Universitária Popular da UFMG (AJUP)

Centro Acadêmico Afonso Pena — UFMG

Centro Acadêmico de Ciências do Estado — UFMG

Centro de Estudos sobre Justiça de Transição

Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais

Cidade e Capital

Diverso — Direitos e Diversidades

Grupo de Estudos Casa Verde

Grupo de Estudos: Gênero, sexualidade e direito

Grupo de Estudos Internacionais de Propriedade Intelectual, Internet e Inovação (GNet)

Grupo de Estudo de Direito Internacional (GEDI)

Grupo de Pesquisa Direito e Meio Ambiente nas Cidades

Grupo de Pesquisa Persona

Grupo de Estudos em Infiltrações Modernas

Grupo de Estudos em Constituição e Política

Grupo de Pesquisa Estado de Exceção no Brasil Contemporâneo

INOVAR — Comissão Discente para Reforma Curricular

Programa Cidade e Alteridade

Programa Pólos de Cidadania

Projeto Justiça Restaurativa

PRUNART — UFMG

Grupo de Pesquisa Observatório para Qualidade da Lei

RECAJ UFMG

Representação Discente da Pós-graduação da Faculdade de Direito da UFMG

 

Professores/as da Faculdade de Direito e Ciências do Estado da UFMG:

Andityas Soares de Moura Costa Matos

Brunello Souza Stancioli

Camila Silva Nicácio

Daniel Gaio

Daniela Muradas Reis

Emílio Peluso Neder Meyer

Fabiana de Menezes Soares

Fabrício Bertini Pasquot Polido

Hermes Vilchez Guerrero

Leandro Martins Zanitelli

Marcella Furtado de Magalhães Gomes

Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira

Maria Fernanda Salcedo Repolês

Maria Rosaria Barbato

Maria Tereza Fonseca Dias

Miracy Barbosa de Sousa Gustin

Vítor Bartoletti Sartori

Yaska Fernanda de Lima Campos

Em apoio:

Fernando Nogueira Martins Júnior

Flávia Marcelle Torres Ferreira de Morais

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