Nota de repúdio

13.10.2015

Em nota, a Clínica de Direitos Humanos da UFMG expressa seu posicionamento diante dos acontecimentos do dia 1º de outubro na FAFICH, durante a realização da Oficina "Sexualidade Feminina". Reiteramos que nenhuma forma de violência motivada por sexismo-machismo deve ser tolerada dentro e fora da Universidade.

 

Confira a nota na integra: 

No dia 1º de outubro de 2015, durante a realização da “Oficina de Sexualidade Feminina”, atividade que fez parte do evento “1º Bota a cara no sol: (in) visibilidade das diversidades sexuais e de gêneros” realizado na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), ocorreu um episódio de violência física e moral contra as organizadoras e as participantes da oficina. Diante desse cenário, a Clínica de Direitos Humanos da UFMG (CdH/UFMG) entende ser necessário visibilizar esse episódio a fim de provocar o debate na comunidade acadêmica sobre violências de gênero e, assim, avançarmos em práticas institucionais mais plurais e igualitárias.

A “Oficina de Sexualidade Feminina” estava se iniciando, em uma sala do Centro de Atividades Didáticas (CAD II), quando um homem tentou forçar sua entrada no ambiente, após ser avisado de que se tratava de uma atividade voltada apenas para o público feminino. O indivíduo filmou o rosto das organizadoras e de duas participantes da oficina sem o consentimento das mesmas e agrediu fisicamente uma das garotas que solicitava que o vídeo fosse apagado. Após se dirigir ao prédio da Faculdade de Letras (FALE) e se trancar em uma sala, o indivíduo divulgou o vídeo em diversos grupos do whatsapp. Foi necessária uma demorada negociação com professores, diretores e pró-reitores para que ele fosse retirado da sala e encaminhado pela Polícia Militar a uma delegacia para prestar depoimento sobre o ocorrido.

Evidenciamos que a Universidade — enquanto ambiente institucionalizado de debate e produção de conhecimento sobre as mais diversas pautas — possui como compromisso a promoção de princípios democráticos, contribuindo, assim, para a transformação da realidade social. A realização de uma oficina voltada especificamente para o público feminino e que se propõe a ser um espaço de discussão e empoderamento de mulheres é uma necessidade para o espaço acadêmico — que, assim como as demais esferas da sociedade, é um ambiente marcado por desigualdades de gênero em que se (re)produzem relações de poder –, devendo ser intensamente repudiada a conduta de caráter sexista-machista que interrompeu as atividades da oficina.

A livre expressão da sexualidade feminina está protegida pela Constituição Federal de 1988 em seu primeiro artigo, inciso III, quando é estabelecida a dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado de Direito Brasileiro. Assim, qualquer atitude que impeça a autodeterminação da própria vida sexual, como na violência ocorrida na oficina, fere o princípio da dignidade sexual. Vale ressaltar que o direito da mulher de expressar e explorar a sua sexualidade está, também, amparado pelo inciso XLI do artigo 3º da CR/88, o qual determina que a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.

Ademais, ocorre uma grave ofensa ao direito fundamental à vida privada e à intimidade, previsto no art. 5º, inciso X, CF/88, quando as informações pessoais de alguém são divulgadas sem autorização. Por fim, cabe a análise de que a efetivação de tais direitos só é possível se houver uma luta, por meio dos mecanismos sociais e legais, para que toda expressão do machismo, visível ou invisível, seja combatida como sendo uma grave violação dos direitos fundamentais de todas que vivenciam o gênero feminino.

Isto posto, frente à clara motivação sexista-machista da conduta empreendida contra as mulheres participantes da “Oficina de Sexualidade Feminina”, faz-se necessário que a Universidade reafirme seu compromisso para com a efetivação dos direitos de todas as pessoas que possuem expressão de gênero feminina no interior da comunidade acadêmica, providenciando total apoio e suporte às mulheres ofendidas nos acontecimentos do dia 1º de outubro, bem como promova e incentive eventos de natureza acadêmica e cultural sobre gênero e sexualidade.

Belo Horizonte, 13 de outubro de 2015.

Clínica de Direitos Humanos da UFMG (Faculdade de Direito e Ciências do Estado da UFMG)

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