Combate à violência de gênero nas mídias virtuais: o fenômeno da pornografia não consensual

Esse núcleo tem como objeto de trabalho o combate às violações de direitos causadas pela divulgação sem consentimento por meio, principalmente, da internet, de vídeos e/ou fotos privadas de uma pessoa contendo cenas de nudez ou sexo. Assim, parte-se do entendimento de que tal prática conhecida por “pornografia não consensual”, “revenge porn” ou “pornografia de vingança” coloca a vítima em situação de vulnerabilidade e constrangimento, além de configurar violência de gênero.

 

Nesse sentido, os membros do núcleo “Pornografia não Consensual” tem seu trabalho voltado para o acompanhamento e promoção de debates acerca dos projetos de lei que versam sobre o tema e para a produção de cartilhas e de campanhas virtuais e televisivas que ofereçam orientação jurídica para as vítimas. Se propõem a realizar, também, a partir do próximo ano (2016), o encaminhamento e acompanhamento de casos versando sobre pornografia não consensual a núcleos de advocacia popular, mormente à Divisão de Assistência Judiciária da UFMG, para que sejam judicializados, bem como a instituir um projeto de capacitações sobre gênero, sexualidade e violências de gênero em escolas da rede pública de Belo Horizonte.

Recomendação: PL 5555

Em 2015, a CdH elaborou uma recomendação sobre o Projeto de Lei 5555/13, que prevê a tipificação da pornografia não consensual, apresentada em Audiência Pública no Senado Federal. Os membros se propõem a realizar, também, a partir de 2016, o encaminhamento e acompanhamento de casos versando sobre pornografia não consensual a núcleos de advocacia popular, mormente à Divisão de Assistência Judiciária da UFMG, para que sejam judicializados, bem como a instituir um projeto de capacitações sobre gênero, sexualidade e violências de gênero em escolas da rede pública de Belo Horizonte.
 

Acesse já a Recomendação da Clínica de Direitos Humanos da UFMG sobre o Projeto de Lei 5555/13, que prevê a tipificação da pornografia não consensual, disponível aqui.

Ilustração por: Carol Rossetti.

Acesse já a Recomendação da Clínica de Direitos Humanos da UFMG sobre o Projeto de Lei 5555/13, que prevê a tipificação da pornografia não consensual.

Recomendação disponível em: https://drive.google.com/file/d/0ByYnetejh0JAZV80eVhIUmZlZ28/view

ADPF Nº442: pelo aborto legal e seguro

Tal projeto ampliado da CdH/UFMG decorreu da formação de uma rede de proteção e defesa de direitos humanos das mulheres em parceria com o Coletivo Margarida Alves (CMA), a Assessoria Jurídica Universitária Popular (AJUP/UFMG) e o Grupo de Estudos sobre psicologia e a questão do aborto na América Latina (GEPSILA), com o objetivo de estudar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 442 e protocolar no Supremo Tribunal Federal (STF) petições de amici curiae com considerações acerca da possibilidade de interrupção da gestação até a 12ª semana. 

A ADPF nº442 foi ajuizada em 8 de março de 2017 pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), em parceria com a ONG Anis - Instituto de Bioética, e discute a constitucionalidade da proibição do aborto no Brasil. 

No dia 8 de março de 2018, os amici curiae elaborados pela CdH/UFMG, CMA e AJUP/UFMG foram protocolados no STF, defendendo o direito ao aborto legal e seguro, como forma de garantir a proteção da autonomia, da liberdade individual, da valorização do projeto de vida, e da integridade física e mental das mulheres. 

A íntegra da petição de amicus curiae da CdH/UFMG está disponível na aba Publicações. Confira também as Notícias acerca da participação da CdH/UFMG na audiência pública convocada pela Ministra Relatora Rosa Weber e realizada em agosto de 2018.

2013. Clínica de Direitos Humanos da UFMG.

Av. João Pinheiro, 100 - Ed. Villas Boas (7ºandar) | Centro 
Belo Horizonte/MG, Brasil.
Telefone: +55 31 3409-8667

E-mail: clinicadhufmg@gmail.com

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