Relato I Congresso Regional de Clínicas Jurídicas - Lima/Peru

Entre os dias 08 e 10 de Agosto, a Clínica de Direitos Humanos da UFMG participou do I Congresso Regional de Clínicas Jurídicas - De la calle a los tribunales: la realidad de la educación clínica en América Latina, realizado pela PUC Peru, na cidade de Lima.

 

Estiveram presentes representantes de clínicas jurídicas de países como Colômbia, Equador, Peru, Argentina, México, Chile e Brasil. Muitos dos expositores eram nossos veteranos de prática clínica, alguns contando com mais de 20, e até mesmo 30 anos de existência. Por meio de uma campanha de financiamento coletivo feita por meio da plataforma Catarse, conseguimos arrecadar o suficiente para levar duas representantes ao evento, em que a CdH teve a oportunidade de apresentar um trabalho no formato de pôster, que esteve exposto durante todo o evento junto aos demais selecionados.

 

A CdH foi criada no ano de 2013 e, desde então, já enfrentou temáticas diversas e consolidou um extenso trabalho em prol da garantia e efetivação dos direitos humanos. O objetivo central do pôster apresentado foi expor aos demais participantes do evento exemplos de atuações da Clínica e sua prática do método de litigância estratégica, com vistas a contribuir para com o debate sobre as diversas estratégias e metodologias possíveis para se enfrentar problemas relacionados à violação de direitos. Para tanto, apresentamos a organização do programa nos eixos temáticos Direitos Reprodutivos e Sexuais, Direitos LGBT+ e Direitos Humanos e Empresas, e, para cada eixo, mencionamos exemplos de atuação.

 

No trabalho exposto, foi citada a atuação da CdH perante a ADPF nº 442, em trâmite no STF, ação constitucional em que protocolamos um amicus curiae em defesa da descriminalização da interrupção voluntária da gestação e também participamos como expositoras em sede de audiência pública. A atuação do eixo LGBTI no âmbito da retificação de nome e gênero de pessoas travestis e transexuais também foi abordada, destacando o acompanhamento de casos individuais judicializados, a produção de um estudo técnico encaminhado ao TJMG e o envio de Opinião Consultiva sobre o tema da proteção aos direitos à identidade de gênero e orientação sexual à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Por fim, também mencionamos a redação e envio de denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos acerca de violações de direitos humanos da Comunidade Guyrároka, dos povos indígenas Garani e Kaiowá.

 

Em um ambiente de muita troca e diálogo, foram debatidos durante as conferências e exposições a respeito  dos desafios da implementação de clínicas jurídicas e sua atuação junto a populações em situação de vulnerabilidade social, o impacto do litígio estratégico na formação dos estudantes de direito, a importância da educação clínica na defesa de direitos ambientais e dos povos indígenas. Dentre outros temas de relevância, as diversas clínicas e consultórios jurídicos expuseram conquistas e desafios que enfrentam em seus trabalhos, os principais temas em que têm se especializado e metodologias adotadas para a realização de seus projetos.

 

O grupo de trabalho realizado ao final do congresso resultou na assinatura de uma declaração interna à Rede Latinoamericana de Clínicas Jurídicas, em que se firmaram alguns compromissos em prol da melhora de seu funcionamento. Nesse documento, as clínicas se comprometeram, por exemplo, a consolidar a educação clínica nas instituições a que pertencem, estimular a criação de novas clínicas, criar novos meios de comunicação para a Rede Latinoamericana, estimular a mobilidade acadêmica entre integrantes das clínicas, dentre outros.

 

Um momento marcante do evento foi a realização do I Encuentro de Clínicas Jurídicas Ambientales en el marco de la Red Latinoamericana de Clínicas Jurídicas, voltado para reuniões de clínicas que trabalham com temas ambientais. Tal encontro culminou com a criação da Alianza de Clínicas Jurídicas Ambientales, e com a produção de uma nota à imprensa, uma declaração de criação da Aliança, e uma declaração pública que se manifesta a respeito do Acordo de Escazú sobre os Direitos de Acesso à Informação, à Participação Pública e o Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais, apoiando que mais países da América Latina e Caribe assinem e ratifiquem o Acordo e enfatizando a importância de seu conteúdo no contexto atual.

 

A participação da CdH nesse grande evento foi uma inestimável oportunidade de aprendizado, ampliação das perspectivas sobre o método de ensino clínico e de litígio estratégico e de integração e parceria com outras clínicas latinoamericanas.  Aproveitamos para agradecer mais uma vez a todas e todos que contribuíram de alguma forma com nossa campanha de arrecadação: sem a colaboração e o apoio que recebemos essa experiência não teria sido possível.

Acompanhe pelo link no site da PUC Peru a publicação das três declarações públicas que foram produzidas e assinadas no âmbito do Congresso.

http://facultad.pucp.edu.pe/derecho/noticias/imforme-i-encuentro-clinicas-juridicas-ambientales-marco-la-red-latinoamericana-clinicas-juridicas/

 

Todos os representantes de clínicas que participaram do grupo de trabalho da Rede Latinoamericana de Clínicas Jurídicas.

Representantes da CdH/UFMG ao lado do pôster exposto apresentando exemplos de atuações da Clínica de Direitos Humanos.

2013. Clínica de Direitos Humanos da UFMG.

Av. João Pinheiro, 100 - Ed. Villas Boas (7ºandar) | Centro 
Belo Horizonte/MG, Brasil.
Telefone: +55 31 3409-8667

E-mail: clinicadhufmg@gmail.com

  • Facebook Social Icon
  • Google ícone social Places
This site was designed with the
.com
website builder. Create your website today.
Start Now